Ata n.º 001/2012, de 12 de março de 2012

Ata n.º 001/2012, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos doze dias do mês de março de dois mil e doze, ás dezenove horas, reuniu-se, nas dependências da capela Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. As dezenove horas e quinze minutos nos termos do Parágrafo 1º do artigo 28, do Regimento Interno, o presidente do Conselho, Daniel Ribeiro, considerou haver quorum para deliberar. De pronto foi lida a pauta da reunião: a) apreciação do Relatório de Gestão do 3º Trimestre de 2011; b) apreciação de projeto para aquisição de equipamentos para o hospital com recursos decorrentes de emenda parlamentar; c) devolução de recurso de emenda parlamentar no orçamento do estado destinada a aquisição de equipamento de mamografia; d) prestação de contas dos recursos referentes a Consulta Popular 2008/2009; e) aplicação de recurso para ampliação da área de Emergência do HMGV; f) projeto de ampliação da Farmácia Básica; g) assuntos gerais. O presidente do conselho passou a palavra a secretária de saúde, Ângela Marmitt, para a apresentação do idem a) da pauta. A gestora apresentou o Relatório de Execução de Receita e Despesa relacionado ao período de 01/10/2011 a 31/12/2011. Consta dele que, neste período, o município dispendeu R$ 3.903.419,28 como despesa em saúde. O valor significou 37,41% da receita aferida no mesmo período. Considerando o relatório anual, a despesa total com saúde em 2011, alcançou o valor de R$ 12.646.441,38, que significou 29,69% do total geral das receitas correntes do município, no valor de R$ 42.593.013,79. Posto isso a consideração dos conselheiros e visto que o percentual atendia ao preceito legal que institui um mínimo de 15% de despesa com saúde por conta do município, após algumas considerações e observações dos conselheiros explicitadas pela gestora, o presidente colocou em votação o item a). O Relatório de Gestão do 4º Trimestre de 2011, restou aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se ao item b) da pauta. A Gestora explicou que dizia respeito a uma emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 destinada a aquisição de equipamentos para o hospital Getúlio Vargas. O conselheiro Edílson, também diretor do hospital, apresentou o projeto com a relação de equipamentos que seriam adquiridos. Constam dele: quatro monitores completos, dois ventiladores mecânicos, um desfibrilador e mais equipamentos e aparelhos de uso hospitalar, como esfignomamômetros, oximetros de mesa, de pulso, laringoscópio. Concluída a explanação sobre o projeto, o presidente do conselho colocou o item b) da pauta em votação. O mesmo restou aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes. Na apreciação do item c) a gestora explicou que a devolução de recursos da ordem de R$ 178.303,63, dizia respeito a emenda parlamentar do orçamento do estado cujo objeto era aquisição de um mamógrafo. Conforme fora já debatido no Conselho e este deliberara pela mudança do objeto considerando que não haveriam condições técnicas nem financeiras para o município implantar um laboratório de mamografia e nem mantê-lo, foi apresentado um novo projeto visando a aquisição, com estes recursos, de outros equipamentos necessários a saúde do município. Segundo ela, a mudança de objeto não foi aceita pela Fazenda Estadual, motivo pelo qual não havendo autorização pelo conselho para a aquisição de um mamógrafo os recursos teriam de ser devolvidos. Os conselheiros voltaram a afirmar que o objeto proposto pela emenda não cabia as condições, nem necessidades do município mas reafirmaram que haviam outras necessidades de equipamentos que poderiam ser supridas pela verba conforme já haviam deliberado anteriormente. Esgotado o debate, o conselheiro presidente colocou em votação o item c) da pauta. O mesmo resultou aprovado por unanimidade. Em seguida passou a apreciação do item d) referente a Prestação de Contas dos Recursos da Consulta Popular 2008/2009. A gestora apresentou o relatório final com documentos relacionados a reforma/ampliação da Unidade de Saúde da Família Floresta, na qual foram aplicados os recursos. Considerado conforme, posto em votação o item d) o mesmo resultou aprovado por unanimidade. Na apreciação do item e), a gestora explicou que se tratava da realocação de recursos já apreciado pelo Conselho e que havia autorizado a destinação dos mesmos para a melhoria e ampliação da lavanderia do hospital. Disse que por razões técnicas e financeiras, não haveriam condições de destinar os mesmos ao projeto anteriormente aprovado e que se fazia necessário, novamente mudar o objeto de aplicação do recursos. O conselheiro Edílson disse que o destino original do recurso era para o objeto que agora se estava buscando a aprovação do conselho, a ampliação da área destinada ao atendimento de emergência do hospital. Feitos estes esclarecimentos o presidente colocou o ponto de pauta em votação. O mesmo resultou aprovado por unanimidade. O conselheiro Edílson, solicitou ao conselho que se manifestasse junto ao setor técnico do Executivo para agilizar a conclusão do projeto arquitetônico da ampliação uma vez que o projeto original precisaria ser refeito redimensionando a área a ser construída. No item f) foi solicitada a apreciação e deliberação do conselho sobre o projeto de ampliação da Farmácia Básica Municipal. A gestora disse que o projeto arquitetônico previa uma ampliação de 80,85 metros quadrados num custo de R$ 88.671,00. Disse que a obra visava melhorar as condições de armazenagem de medicamentos e também o atendimento dos usuários do SUS que recorrem a Farmácia. Disse que o valor maior – R$ 70.500,00 - para custeio da obra era oriundo da Consulta Popular 2009/2010. Segundo a gestora, o valor já estava disponível na conta do município. Feitos os esclarecimentos o presidente colocou em votação. O item f) da pauta foi aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes. Em assuntos gerais, a conselheira Neusa Rambor, solicitou explicações a gestora sobre as dificuldades reveladas por usuários na realização de exames de Raio X e Ecografia junto ao HMGV. A conselheira-gestora, explicou o problema decorre da incapacidade revelada pela empresa ganhadora da licitação para a prestação do serviço. Disse que o contrato foi rescindido e que esta sendo aberto novo processo licitatório. Admitiu que a situação ainda vai ocorrer por algum tempo até que se conclua todo processo. Disse que a alternativa esta sendo encaminhar os usuários que necessitam dos exames a Novo Hamburgo. Os conselheiros lamentaram a situação visto que gera transtornos, prejudica a qualidade dos serviços e gera também mais custos a saúde. Nada mais havendo a tratar o presidente deu por encerrada a reunião plenária e foi lavrada a presente ata que lida vai assinada por ele, contendo, em anexo, a assinatura dos demais conselheiros na lista de presença a mesma.