Ata n.º 001/2011, de 14.02.2011

Ata n.º 001/2011, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às dezenove horas reuniu-se, nas dependências da capela Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Com a presença dos conselheiros Daniel Fernando Ribeiro,Gisele Cristina de Assis, Maria de Lourdes Schimidt, Gessimar Luiz Botta(segmento usuários); Neusa Rambor, Silvia Santana da Silva, Nair Becker (segmento trabalhadores de saúde); Ângela Marmit; Fabiane Wiebke (segmento governo e prestadores de serviços), o presidente, considerou a existência de quorum qualificado nos termos regimentais para debater e deliberar. De imediato registrou e apresentou a apreciação do plenário, o nome do senhor Guido Giehl e do senhor João Carlos Dall´Agnol, respectivamente o novo secretário municipal da saúde e assessor deste. Ambos desta data em diante, assumiam a vaga do segmento governo na condição de titular e suplente.. Em seguida foi lida a ata da reunião anterior datada de treze de dezembro de dois mil e dez que, colocada em votação, foi aprovada. Em seguida o presidente fez a leitura da pauta de assuntos para a presente reunião: a) Apresentação do novo secretário de saúde do município; b) apreciação e deliberação sobre a proposta de renovação do contrato de credenciamento junto ao SUS do Laboratório de Analises Clinicas Vida; c) apreciação e deliberação sobre a proposta de referenciamento para serviços de exames de tomografia de prestador de serviços ao SUS – Intra – localizado no município de Sapiranga; d) apreciação e deliberação sobre a proposta de referenciamento para serviços de exames de audiologia para os prestadores de serviços ao SUS, localizados no município de Estância Velha e de Novo Hamburgo; c) assuntos gerais. De pronto, foi concedida a palavra para os senhores Guido Giehl e João Carlos para uma apresentação. Ambos referiram terem experiência na gestão de saúde com atuação no município de Morro Reuter e, também, junto a secretaria estadual de saúde. Manifestaram que irão desempenhar suas funções buscando o aperfeiçoamento do sistema de saúde no âmbito municipal, observando que há um excelente e qualificado quadro de servidores da área de saúde. Assinalaram que estão levantando tantos as potencialidades quanto as possíveis deficiências para trabalhar um plano de ação para a sua gestão frente a secretaria.. Os conselheiros se manifestaram desejando sucesso ao novo secretário, observaram que a saúde de Estância Velha, precisa de um gestor e uma gestão com conhecimento do funcionamento e estrutura do SUS para continuar avançado na sua consolidação e resultados positivos a nível municipal. Ressaltaram que a composição do conselho é qualificada e, por isso, muito critica e atenta. Em seguida passou a deliberação do ponto de pauta “b”. Dada a palavra a representante do Laboratório Vida, a mesma manifestou interesse em continuar prestando serviços ao SUS. Disse que o laboratório preenche os requisitos exigidos, conforme documentação já conferida. Os conselheiros manifestaram-se dizendo que o laboratório tem sempre prestado um serviço qualificado ao sistema de saúde e a população usuário do SUS. Colocada em votação a pauta o plenário do Conselho aprovou por unanimidade a renovação do contrato de prestação de serviços ao SUS, pelo laboratório Vida. Em seguida passou-se ao ponto de pauta “c”. O conselheiro secretário de saúde, explicou que o referenciamento dos exames de tomografia para Sapiranga facilitaria o acesso da população a este serviço uma vez que o mesmo esta localizado mais próximo de Estância Velha. Assinalou ainda que o Conselho de Gestores Regional (Cogere), já havia debatido o assunto. A conselheira Silvia fez um questionamento quanto ao tempo para fornecimento dos laudos dos exames pelo prestador credenciado. O secretário disse que o acordo era de que nos casos de urgência, seria imediato e em outros casos, em quarenta e oito horas. Esgotadas as manifestações o presidente colocou em votação. O item “c” da pauta foi aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes. Em seguida o presidente colocou em discussão o item “d” da pauta. O secretário de saúde, explicou que com a ampliação da demanda por serviços relacionados a especialidade de audiologia, fazia-se necessário estabelecer-se como referencia um prestador de serviço ao SUS que facilitasse ao usuário o acesso. Disse que em Novo Hamburgo já existe o prestador credeciando (Audiosinos) e que, em Estância Velha, o Laboratório de Audilogia Fonoclin, está encaminhando documentação buscando credenciamento para alguns serviços relacionados a esta área. O referenciamento a estes dois prestadores, desta forma, daria mais agilidade as necessidades dos usuários por este tipo de exames. Feitas algumas observações pelos conselheiros, o presidente colocou em votação. O item “d” da pauta foi aprovado por unanimidade. Esgotada a pauta de deliberações passou-se a assuntos gerais item “e”. A conselheira Ângela e a conselheira Nair, assinalaram ponto da pauta passada da posição do conselho a cerca da prestação de contas da gestão da secretaria. O conselheiro Daniel, assinalou que a decisão era de que Relatório de Gestão Trimestral, só seria aceito para deliberação se viesse com detalhamento, principalmente, do item despesa. Lembrou que, como esta registrado na ata anterior, o prefeito presente na reunião, comprometeu-se com isso. A conselheira Ângela, pediu a Mesa Diretora do Conselho, a definição de um calendário para o ano todo das reuniões plenárias ordinárias do conselho e também que já devia o Conselho iniciar articulação visando a realização da Conferencia Municipal de Saúde, tendo em conta que este ano acontece a estadual e a nacional. Os conselheiros manifestaram ainda ao secretario de saúde a preocupação com a situação da Estratégia de Saúde da Família, onde atualmente, apenas duas das oito equipes estariam funcionando com quadro completo e permamente. Disseram também que é preciso uma ação do gestor em relação a servidores que ocupam o cargo de médico comunitário e médico geral, respectivamente, somando 60h, porém, não cumprindo nem metade desta carga horária e nem atuando nos referidos cargos para o qual concursaram. Disseram que esta situação desrespeita os demais servidores da saúde, médicos ou não, que cumprem sua carga horária. O secretário disse que estava se inteirando da situação para tomar as medidas necessárias. Sobre a situação das obras de ampliação da USF Floresta e de construção da USF Nova Estância, o secretario afirmou que já até o final de março ambas estariam concluídas. Sobre a situação dos recursos de verba orçamentária do Estado, cujo objetivo seria a aquisição de um mamógrafo – proposta que foi refutada pelo Conselho – o secretario disse que já estava trabalhando com a idéia de refazer o projeto direcionando os recursos para a aquisição de outros equipamentos atendendo a demanda existente no município. Este projeto deve ser submetido ao conselho. Por fim, o secretário de saúde, informou que a decisão do fornecimento de medicamentos gratuitos pelo governo federal, através de rede conveniada do Programa de Farmácia Popular, se referia a alguns itens de medicação para diabéticos e hipertensos. Os conselheiros lembraram que isso pouco influenciaria no município haja visto que os usuários recebem estas medicações de forma gratuita desde 2001. As enfermeiras Márcia e Neiva, presentes na reunião, demonstraram preocupação que com isso, os usuários deixariam de ir aos grupos organizados pelas USF onde eram repassados além da medicação também informações a cerca da saúde, constituindo-se numa boa pratica coletiva de educação em saúde. O secretário disse que deveria conversar com a rede sobre esta situação, buscando uma solução. As enfermeiras manifestaram também preocupação quanto ao fato de servidores da rede terem pedido exoneração do cargo – atendente de consultório dentário, por exemplo – e não terem sido nomeados outros para este cargo. Sobre a questão de necessidades no serviços de saúde, o secretário revelou que já há decisão sobre o caso de servidora cedida para Novo Hamburgo, assunto sobre o qual o Conselho já havia se manifestado. Segundo o secretario a cedência será revogada com o imediato retorno da servidora ao exercício de sua atividade em Estância Velha. Esgotada a pauta e nada mais havendo a tratar o conselheiro presidente, encerrou a reunião e convidou os conselheiros para a próxima reunião no dia quatorze de março e mandou que se lavrasse a presente ata que lida, vai assinada pelo presidente, contendo em anexo a lista de presença dos conselheiros.

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