Ata nº 002/2011, de 21 de março de 2011

Ata n.º 002/2011, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezenove horas reuniu-se, nas dependências da capela Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Com a presença dos conselheiros titulares: Guido Giehl (segmento governo), Ângela Marmitt e Poliana K. Hernandes (segmento prestadores de serviço), Lílian Reichert, Maria de Lourdes Schmidt, Daniel Ribeiro (segmento usuários) e dos suplentes Márcia Helena Wigert. Sérgio dos Santos, Gessimar Botta e Sônia Martinelli. Considerando haver quorum qualificado nos termos do Regimento Interno, para discutir e deliberar, o presidente, Daniel Ribeiro, abriu a reunião. De imediato foi lida a ata da reunião anterior. Concluída a leitura foi colocada em votação e aprovada na sua integra. Em seguida o presidente apresentou os pontos da pauta da plenária: a) apresentação do Relatório de Gestão Financeira de Saúde relativo ao 4º Trimestre de 2010; b) apreciação da proposta de mudança de objetivo para os recursos oriundos de emenda do orçamento do Estado 2010; c) apresentação de relatório de atividades da Ação de Apoio aos Hospitais Vinculados ao SUS do Programa Saúde Perto de Você do Hospital Municipal Getúlio Vargas, de recursos do exercício de 2010; d) apreciação da contratação de profissionais médicos para atender à rede; e) assuntos gerais. Aprovada a pauta o presidente passou ao primeiro item. O secretário e conselheiro, Guido Giehl, distribui o relatório de execução da receita e despesa em saúde relativa ao quarto trimestre de 2010. Nele consta que a despesa com saúde no período foi de R$ 3.249.769,63, valor este equivalente a 35,55% do total geral da Receita líquida de impostos do mesmo período, R$ 9.141.317,44. Foi apresentado também o relatório do Fundo Municipal de Saúde Referente à Aplicação de Recursos Vinculados às Ações de Saúde (ASPS), consolidado do ano com o valor total de R$ 10.752.799,02 de despesa com recursos oriundos da receitas conforme preconizado pela Orientação Técnica nº 02/2002, do TCE-RS, o que configura, ao final, num percentual total de 29,61% das receitas provenientes de impostos, transferências constitucionais e divida ativa de imposto. Por esta conta o percentual ultrapassa o preceito constitucional de 15% destas receitas que devem ser destinadas a saúde pelos municípios. O presidente, disse que conforme indicado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), a despesa total em saúde em 2010, alcançou R$ 14.969.264,85. Os conselheiros pediram mais informações, do detalhamento das despesas. O conselheiro Daniel, disse que a secretaria havia encaminhando junto um relatório com todas as rubricas que originaram gastos, mas que devido ao número de folhas se tornaria oneroso realiza mais cópias. Disponibilizou para que os conselheiros interessados fizessem as cópias. As conselheiras Ângela e Sonia, solicitaram cópias para si. Esgotadas as manifestações o presidente colocou em votação: o Relatório de Gestão Financeira da Saúde 4º Trimestre 2010, restou aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes. A conselheira Ângela lembrou que já havia sido discutido no conselho a organização de uma comissão temática de acompanhamento da realização orçamentária da saúde. A proposição levava em conta a necessidade de acompanhar mais de perto a execução orçamentária e também a elaboração da proposta anual do orçamento da saúde. O presidente solicitou a indicação de conselheiros para compor a comissão. Apresentaram-se a conselheira Ângela, o conselheiro Gessimar e o conselheiro Daniel. Foi sugerido que compusesse a comissão também um representante do segmento trabalhadores da saúde e governo. O conselheiro Guido, disse que indicaria um servidor para representar o segmento governo. O presidente disse que faria o contato com conselheiros representante dos trabalhadores da saúde, visando constituir a comissão para começar a trabalhar. Em seguida foi apreciado o ponto de pauta do item b). O conselheiro Guido, disse que a intenção da secretaria de Saúde era de redirecionar os recursos antes voltados para a aquisição de um mamógrafo agora para adquirir outros equipamentos entres os quais um ecógrafo com condições de realizar diversos exames, e outros equipamentos para as unidades de saúde, USF Floresta e US Nova Estância. Colocado em votação, os conselheiros aprovaram a mudança de objeto por unanimidade com a ressalva de que seja apresentado ao conselho o projeto detalhado com os equipamentos pretendidos. O secretário conselheiro disse que solicitaria uma reunião extraordinária para a apresentar o projeto na integra. Em seguida passou-se ao ponto de pauta c). O conselheiro Guido esclareceu tratar-se de relatório concernente ao Programa Saúde Perto de Você, desenvolvido pelo governo do estado passado, no qual estava inserido o Hospital Municipal Getulio Vargas. O relatório trata de uma série de metas que deveriam ser atingidas pela Hospital, que foram todas realizadas. Feitos algumas intervenções, o presidente colocou em seguida o relatório em votação. O item c), restou aprovado por unanimidade. No item d) da pauta foi solicitado ao secretario Guido, explicação sobre a contração de serviços médicos de empresa privada. O secretario disse que a medida tinha sido tomada em caráter emergencial devido a falta de profissionais médicos na rede. Disse que estava em estudo a realização de concurso público mas lembrou que já houve outro concurso que não teve candidatos. Alega que é devido a proposta salarial para o cargo ser muito aquém dos interesses dos profissionais. Por fim, disse que a contratação de profissionais de saúde via concurso barra na lei de responsabilidade fiscal. Segundo ele a despesa com pessoal do município beira o limite de 50%, do orçamento. A vereadora Rosani Morsch, presente a reunião, se manifestou assinalando que este processo de terceirização do atendimento médico nas unidades, pode comprometer o sistema uma vez que os profissionais acabam mais referenciado o usuários a outras especialidades que, efetivamente, propondo um tratamento ou acompanhamento da sua demanda.. O conselheiro Daniel, disse que isso também leva a um aumento dos custos com exames, uma vez que tais profissionais os solicitam sem maiores critérios justamente por desconhecerem e não terem compromisso com a rede, com o sistema municipal que não o de atender consultas. O conselheiro Gessimar também questionou a eficiência dessa ação. O conselheiro Guido disse que o interesse da secretaria era reduzir a demanda e disponibilizar atendimento de demanda espontânea. Os conselheiros manifestaram preocupação que isso pode comprometer a Estratégia de Saúde da Família que atua sobre outra ótica e não como um Pronto Atendimento. Implatar médicos sem compromisso com o trabalho das equipes já instaladas e a ESF, significa voltar ao modelo antigo e já superado de saúde, salientou o conselheiro Daniel. Por fim o secretario, explicou que logo será aberto processo licitatório para a formalização de um contrato anual com empresa que preste serviços médicos. Disse também que disponibilizaria ao Conselho o contrato atual. Os conselheiros pediram que o gestor revisse a posição de disponibilização de médicos apenas para atender em unidades de saúde como se fosse pronto atendimento. Tal tipo de ação em unidade de ESF, compromete a execução de toda as ações que ali já são desenvolvidas. O secretário disse que os médicos contratados seriam para atender a demanda de consultas. Por fim, o presidente lembrou que até julho deverá ser realizado a Conferência Municipal de Saúde. Foi sugerida que havendo uma convocação extraordinária para a deliberação sobre o projeto de aquisição equipamentos, este tema seja trazido a mesma convocação para começar o planejamento da mesma. Nada mais havendo a tratar o presidente agradeceu a participação dos conselheiros, encerrou a reunião e lavrou-se a presente ata que, aprovada vai assinada pelo presidente, com a adesão dos demais conselheiros, conforme a lista de presença.