Ata n.º 004/2011, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos nove dias do mês de maio de dois mil e onze, ás dezenove horas, reuniu-se, nas dependências da capela Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Às dezenove horas e quinze minutos, o presidente constatou a presença dos seguintes conselheiros: Guido Ghiel e Maria José Spengler (segmento governo), Ângela Marmit e Fabiane Wiebke (segmento prestadores de serviço); Neusa Rambor, Silvia Santana da Silva e Nair Becker (segmento trabalhadores da saúde); Daniel Fernando Ribeiro, Lilian Regina Reichert, Giseli Cristina de Assis, Maria de Lourdes Schimitt, Leci Metz e Marcia Wingert (segmento usuários). Registrou que as conselheiras Márcia Wingert e Fabiana Wiebke, suplente, assumiam no lugar das receptivas titulares que não puderam se fazer presentes. Assinalou a presença do conselheiro suplente Gessimar Botta, da vereador Rosani Mosch, das agentes comunitárias de saúde, Suzane Sobral e Marlene e da usuária, Beti Correa. Considerando a existência de fórum qualificado o presidente abriu os trabalhos da plenária. O primeiro ponto da pauta foi a leitura da ata da reunião anterior. Em seguida o presidente apresentou a pauta: a) Discussão do repasse integral do incentivo do Ministério da Saúde (Portaria MS nº 3.178, 19.10.2010), no valor de R$ 714,00, para o pagamento da remuneração das ACS; b) Organização da 6ª Conferencia Municipal de Saúde; c) Assuntos Gerais. De imediato o presidente apresentou o primeiro item da pauta dizendo tratar-se de uma solicitação das ACSs. Ele disse que desde julho de 2010, conforme a referida portaria, são repassados pelo Ministério da Saúde o valor assinalado, em caráter mensal, a titulo de “inventivo financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde”. Disse o presidente que entendia que este valor deveria ser integralizado ao padrão básico da categoria e sobre ele advir as vantagens e encargos sociais como contrapartida do município. A conselheira Gisele, disse que este tema já havia sido levantado em novembro e que na ocasião o prefeito havia se manifestado assinalando que haveriam impedimentos relacionados a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange a gastos com pessoal mas que tal situação poderia ser diferente já no inicio do ano seguinte. Disse que o mesmo havia deixado em aberto a oportunidade de discutir a transformação do valor no padrão básico da categoria. O secretario e conselheiro Guido, disse que logo no inicio que assumiu a secretaria levou ao prefeito a situação e recebeu como informação que não havia amparo legal para reajustar os ACSs diferentemente dos demais servidores e que isso representaria também um encargo que comprometeria o limite dos gastos com pessoal. Disse também que a remuneração dos ACSs de Estância Velha estavam acima dos valores praticados na região, havendo municípios, segundo ele, que pagavam apenas um salário mínimo regional. A vereadora Rosani, manifestou-se dizendo que esta afirmação não é valida, por que não se trata de reajuste a partir do orçamento do município, mas em vista de repasse direito e dirigido aos ACS, conforme o que preconiza a legislação federal em relação a Estratégia de Saúde da Família e ao programa dos ACSs. Disse que isso já embasava proposta de modificação do padrão básico dos ACSs em outras oportunidades. O secretário sugeriu então que o conselho fizesse por escrito uma proposição ou pedido de informações ao Executivo, assim se teria inclusive o parecer da Procuradoria Jurídica do município que havia se manifestado da forma como ele relatou. A proposta foi acatada pelo plenário do conselho. A mesa diretora ficou de encaminhar ao Executivo oficio manifestando-se favorável a que o valor do repasse Ministério da Saúde fosse integralizado ao piso dos ACSs ou que este se manifestasse com as devidas justificativas em caso contrário. Passou-se a pauta b), da organização da Conferência de Saúde. O presidente informou que havia um indicativo preliminar de que a data fosse dos dias 8 e 9 de julho. Colocada em discussão, não houve objeções e a data foi aprovada. Em seguida foi discutida a realização de pré-conferências. Acordou-se que se realizariam sete pré-conferencia tendo por base as regiões das Unidades de Saúde da Família. A primeira pré-conferencia ocorrerá na região do bairro Campo Grande/Rincão da Saudade, no dia 17 de maio. A segunda, no bairro Lago Azul/Bel Ponte, no dia 24 de maio. A terceira, nos bairros Bela Vista/Quintas/Lyra, no dia 31 de maio. A quarta, será na região dos bairros Nova Estância/Veneza/Lot. União, no dia 07 de junho. No dia 14 de junho ocorre a pré-conferencia abrangendo os bairros Floresta/Centro/Rosas. No Rincão Gaúcho, dia 21 de junho e na região dos bairros Rincão dos Ilhéus/Sol Nascente, no dia 29 de junho. Em seguida foi apresentado o Regimento da 6ª Conferencia Municipal de Saúde, lido, foi colocado em votação, restando aprovado pelos conselheiros. O presidente assinalou que o mesmo será submetido a Plenária da Conferência para que seja valido e também a própria Conferencia. Na discussão da organização das pré-conferencias foi sugerido que as mesmas ocorressem a partir dos temas centrais e também que em cada região fosse abordada a questão do funcionamento do sistema de saúde no âmbito de cada região. Considerando a necessidade, conforme o regimento aprovado, de constituição de um comitê de executivo de organização e infra-estrutura o conselho indicou as conselheiras Silvia Santana e Maria José Spengler. O Gestor deve ainda indicar mais dois servidores para fazer parte do mesmo. Por fim, em assuntos gerais, o presidente apresentou aos conselheiros o Contrato de Prestação de Serviço, formalizado entre a prefeitura e a empresa ALLMED – SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. O documento foi entregue pelo secretário e conselheiro Guido Ghiel e esta a disposição dos conselheiros, informou o presidente. Esgotada a pauta e nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a reunião lavrando-se a presente ata que uma vez lida e aprovada pelos conselheiros, vai assinada pelo presidente, constando em anexo a assinatura dos conselheiros presentes a reunião.