Resolução n.º 002/2011, de 11 de maio de 2011
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha, em reunião ordinária realizada no dia 09 de maio de 2011, no uso de suas competência regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinadas com a Lei Municipal nº 1.000, de 30 de dezembro de 2004, em especial o que determina o seu artigo 24, e
Considerando o que determina o Decreto Presidencial de 03 de março de 2011, em especial no seu artigo 3º, e
Considerando os objetivos que fundamentam a 14ª Conferência Nacional de Saúde:
I - impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) garantidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, na perspectiva do fortalecimento da Reforma Sanitária;
II - avaliar o SUS e propor condições de acesso à saúde, ao acolhimento e à qualidade da atenção integral;
III - definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde, com base nas garantias constitucionais da Seguridade Social, no marco do conceito ampliado e associado aos Direitos Humanos; e
IV - fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas de participação dos diversos setores da sociedade;.
RESOLVE:
Artigo 1º - A 6ª Conferência Municipal de Saúde transcorrerá nos dias 08 e 09 de julho, e será realizada em local definido pela Comissão Executiva de Organização e Infra-estrutura a ser composta por integrantes do Conselho Municipal de Saúde e representantes indicados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - .Como estratégia de divulgação, ampliação dos debates em torno dos temas propostos e também para eleição de delegados à Conferência Municipal, serão realizadas pré-conferências nas seguintes datas e locais:
I – Dia 17 de maio abrangendo a região dos bairros Campo Grande/Rincão da Saudade;
II – Dia 24 de maio abrangendo a região dos bairros Lago Azul/Bel Ponte;
III – Dia 31 de maio abrangendo a região dos bairros Bela Vista/Quintas/Lyra;
IV – Dia 07 de junho abrangendo a região dos bairros Nova Estância/Loteamento União/Veneza/
V – Dia 14 de junho abrangendo a região dos bairros Floresta/Centro/Rosas;
VI – Dia 21 de junho na região do bairro Rincão Gaúcho;
VI – Dia 29 de junho na região dos bairros Rincão dos Ilhéus/Sol Nascente.
Artigo 3º - Aprovar a minuta de Regimento Geral da 6ª Conferência Municipal de Saúde que deverá ser submetida a deliberação na Plenária de Abertura.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Estância Velha, RS. 11 de maio de 2011.
Daniel Fernando Ribeiro
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha, em reunião ordinária realizada no dia 09 de maio de 2011, no uso de suas competência regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinadas com a Lei Municipal nº 1.000, de 30 de dezembro de 2004, em especial o que determina o seu artigo 24, e
Considerando o que determina o Decreto Presidencial de 03 de março de 2011, em especial no seu artigo 3º, e
Considerando os objetivos que fundamentam a 14ª Conferência Nacional de Saúde:
I - impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) garantidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, na perspectiva do fortalecimento da Reforma Sanitária;
II - avaliar o SUS e propor condições de acesso à saúde, ao acolhimento e à qualidade da atenção integral;
III - definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde, com base nas garantias constitucionais da Seguridade Social, no marco do conceito ampliado e associado aos Direitos Humanos; e
IV - fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas de participação dos diversos setores da sociedade;.
RESOLVE:
Artigo 1º - A 6ª Conferência Municipal de Saúde transcorrerá nos dias 08 e 09 de julho, e será realizada em local definido pela Comissão Executiva de Organização e Infra-estrutura a ser composta por integrantes do Conselho Municipal de Saúde e representantes indicados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - .Como estratégia de divulgação, ampliação dos debates em torno dos temas propostos e também para eleição de delegados à Conferência Municipal, serão realizadas pré-conferências nas seguintes datas e locais:
I – Dia 17 de maio abrangendo a região dos bairros Campo Grande/Rincão da Saudade;
II – Dia 24 de maio abrangendo a região dos bairros Lago Azul/Bel Ponte;
III – Dia 31 de maio abrangendo a região dos bairros Bela Vista/Quintas/Lyra;
IV – Dia 07 de junho abrangendo a região dos bairros Nova Estância/Loteamento União/Veneza/
V – Dia 14 de junho abrangendo a região dos bairros Floresta/Centro/Rosas;
VI – Dia 21 de junho na região do bairro Rincão Gaúcho;
VI – Dia 29 de junho na região dos bairros Rincão dos Ilhéus/Sol Nascente.
Artigo 3º - Aprovar a minuta de Regimento Geral da 6ª Conferência Municipal de Saúde que deverá ser submetida a deliberação na Plenária de Abertura.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Estância Velha, RS. 11 de maio de 2011.
Daniel Fernando Ribeiro
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
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