Ata nº 001, de 12 de fevereiro de 2010

Ata nº 001/2010, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos doze dias do mês de fevereiro, às dezenove horas reuniu-se, nas dependências do átrio do Posto Central de Saúde, de Estância Velha, em reunião extraordinária o Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Às dezenove horas e quinze minutos, considerando a presença de dez conselheiros e, portanto, com o número de membros qualificados para o funcionamento da reunião, nos termos do Parágrafo 1º, do artigo 28, do Regimento Interno, o presidente do conselho, Daniel Ribeiro, teu por aberta a reunião plenária. De pronto, informou que havia um único ponto de pauta, a saber, a discussão e deliberação sobre a proposta e projeto de destinação da verba de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais), oriundo da Consulta Popular do governo do Estado, realizada em 2009. Na oportunidade, explicou o presidente, por deliberação da população de Estância Velha, foi definida como uma das prioridades de investimento no município dos recursos oriundos da Consulta Popular, fosse o sistema municipal de saúde, notadamente, a rede de saúde da família. A proposta do gestor público era de que os recursos fossem utilizados de forma mais abrangente, ou seja, todo ele em investimentos de capital, na aquisição de equipamentos, mas divido em equipamentos para as Unidades de Saúde da Família e para o Hospital Municipal Getulio Vargas. Em seguida passou a palavra para o conselheiro e diretor administrativo do Hospital, Edílson Rogério Roehrs. Ele explanou a necessidade dos equipamentos, a saber: uma autoclave de 100 litros, uma mesa cirúrgica para a sala de parto e instrumental cirúrgico. Segundo Edílson, os equipamentos hoje existentes no Hospital são insuficientes, estão obsoletos ou já depreciados pelos anos de uso, precisando serem repostos. Assinalou ainda que o projeto contemplava a aquisição de outras duas autoclaves, ambas de 50 litros, para a Unidade de Saúde da Família do bairro Floresta e do Centro. Conforme, descrito no projeto, o valor total para a aquisição destes equipamentos preencheria o valor da verba. Edílson disse ainda que conforme a lei, toda a aquisição seriam sujeita a licitação pública, podendo os valores ficarem aquém dos estimados. A conselheira Neusa, observou que para ser aprovado o projeto deveria haver o compromisso do Gestor de que os recursos utilizados para a aquisição dos equipamentos do hospital fossem garantidos no orçamento a partir de dotação do município para suprir as demandas da rede, conforme foi a intenção e a informação repassada a população quando da votação da consulta popular. Edílson disse que já tinha para isso o compromisso do Gestor. O conselheiro Edson, argumentou que o importante é que os recursos foram disponibilizados e que de qualquer forma seria aplicados na saúde, que esta era a preocupação principal do conselho. Edílson informou que havia necessidade de decidir-se logo por que o projeto quanto ao uso do recurso deveriam ser encaminhados até no máximo dia 18 do corrente mês afim de que o mesmo pudesse ser empenhado e liberado pelo governo do Estado dentro dos prazos legais, ainda para serem usados este ano. A conselheira Lílian, concordou com as necessidades do hospital, que há um processo de melhorias e reorganização desta unidade de saúde. Não havendo mais nenhuma intervenção, o conselheiro presidente colocou em votação a aprovação do projeto. Por unanimidade os conselheiros aprovaram o projeto na forma como foi apresentada pelo Gestor. A conselheira Neusa, solicitou contasse a ressalva de que o Executivo, contemplará da sua parte, com recursos próprios e no montante destinado a aquisição de equipamentos para o hospital especificamente, o orçamento da saúde no ano em curso. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião extraordinária informando que a reunião ordinária aconteceria no dia 8 de março, às 19h, concluindo-se a ata, que vai assinada por ele, na concordância dos demais membros conforme consta na lista de presença que anexada a esta, neste ato, confirma a anuência de todos.