Ata nº 006, de 10 de maio de 2010

Ata n.º 006/2010, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos dez dias do mês maio, às dezenove horas reuniu-se, nas dependências da capela da Igreja Matriz Sagrado Coração, de Estância Velha, o Conselho Municipal de Saúde. Às dezenove horas e quinze minutos, havendo quorum nos termos do Parágrafo Primeiro do artigo 24, do Regimento Interno, o presidente, Daniel Ribeiro deu por iniciada a reunião. Registre a presença, conforme assinaturas na lista de presença dos conselheiros Selma Kley (segmento governo); Ângela Marmitt e Fabiana Wiebke (segmento prestadores de serviços); Neusa Rambor, Silvia Santana da Silva e Nair Becker (segmento trabalhadores de saúde); Daniel Fernando Ribeiro, Edson L. Martins, Maria de Lourdes Schmitt, Leci Metz e Márcia Helena Wingert (segmento usuários), registrada ainda a presença do conselheiro suplente, Gessimar Botta e do senhor José Honorato, esposo da conselheira Maria Freire Honorato que não se fazia presente. De pronto o presidente apresentou a seguinte pauta: a) leitura da ata da reunião anterior acontecida no dia vinte e sete de abril; b) apresentação de relatório pela gestora a cerca da campanha de vacinação contra a gripe A (H1N1); c) deliberação sobre a realização do curso de capacitação para conselheiros; d) composição de comissão para acompanhar o processo orçamentário da saúde; e) assuntos gerais. Lida a ata da reunião anterior, item de pauta “a”, o presidente colocou o mesmo em votação. Restou aprovada por unanimidade. Em seguida a conselheira gestora Selma Kley, apresentou o relatório da campanha de vacinação assinalando que a meta estipulada para o município, de vacinação de oitenta por cento, da população definida pelo Ministério da Saúde como de risco, deveria ser plenamente atingida até o dia 21 de maior, prazo final da campanha, haja visto que o percentual já estaria em setenta por cento. A gestora disse ainda que a Secretaria estaria confeccionando panfletos educativos e cartazetes que seria colocados em lugares estratégicos e públicos e distribuídos a população. Os conselheiros ponderaram como importante e necessária a iniciativa apoiando a mesma. Selma disse também que no próximo sábado, dia quinze, as unidades de saúde da família estarão abertas para a vacinação da população da faixa etária dos 30 aos 39 anos e também das pessoas das faixas anteriores que deveria ter-se vacinado e ainda não o fizeram. Além disso, a gestora informou que a secretaria estava programando reunião com profissionais da saúde e confeccionando um kit básico (gel, mascara e luvas) a ser distribuído em todas as unidades de saúde. Salientou também que a secretaria enviará a todas as clínicas e consultórios privados da cidade os formulários de notificação com a orientação de que os mesmos se forem preenchidos sejam encaminhados diretamente ao setor de Vigilância em Saúde e não mais via unidades de saúde. A intenção é agilizar a detecção de possíveis casos de gripe e, com isso, o diagnóstico e o tratamento. A conselheira Ângela Marmitt, observou que é difícil trazer o profissional de saúde privado a consciência da necessidade desses cuidados essenciais relacionados a informação de possíveis casos da gripe. A conselheira Nair Becker, disse que isso já se superou. Que no inicio houve desencontro de informações quanto a vacinação dos profissionais de saúde que não atuam na rede pública. Esgotada a pauta “b”, o presidente colocou em questão a realização de um curso de capacitação para os conselheiros (“c”). Argumentou-se de que havia necessidade de um tempo maior para levar a efeito esta capacitação. Sugeriu-se que a mesma ocorre-se no período de um dia em dois turnos, de preferência num sábado. A data deveria transcorrer no mês de julho. A conselheira Silvia sugeriu que deveria se buscar para palestrar pessoas qualificadas. Sugeriu nomes que compõe o quadro da Unisinos. O conselheiro Daniel, propôs que o curso fosse dividido em dois temas, um concernente a SUS no aspecto estadual e regional abordando temas relacionados a hierarquização dos serviços de saúde (baixa, média e alta complexidade, como se dá isso) e outro centrado da política municipal de saúde, da forma como está organizada e funciona a rede municipal de saúde. Por fim, foi acatada a sugestão de constituição de uma comissão que trabalhará a organização e convites para a realização do curso bem como a definição da data, local e estrutura necessária. Foram indicados para esta comissão os conselheiros, Daniel, Silvia, Gessimar e Maria de Lourdes. No seguinte ponto de pauta, “d”, o presidente ponderou que o regimento interno previa que fossem constituídas no conselho “comissões temáticas”, conforme o artigo 41, do mesmo. Entre estas comissões estava a de “ processo orçamentário” (inciso XI, parágrafo único, art. 41), cujo objetivo é o de acompanhar tanto a execução do orçamento da saúde como a sua elaboração. Apresentaram-se os conselheiros, Edson, Daniel, Ângela e, indicada, pela gestora, a conselheira Maria José, a integrar esta comissão. Em assuntos gerais, o conselheiro Daniel, trouxe a proposta de que o governo elaborasse uma lista contendo o nome de todos os servidores que atuam na área de saúde, com cargo, respectiva carga horária, e local de lotação. Alegou que conhecer a situação funcional dos servidores se fazia necessário em função de queixas de não cumprimento de carga horária por alguns servidores, vinda de usuários e de outros servidores. A conselheira Nair Becker, questionou se cabia ao conselho tal atribuição. Se não era apenas uma medida administrativa, que isso era da conta do gestor. Segundo ela, o conselho não poderia ficar dando ciso para denuncias feitas como queixas. Que denuncias deveriam ser feitas por escritos e especificadas. Que o papel do conselho era fazer com que o sistema funcionasse, que a população soubesse usar de forma adequada. Lembrou que a sempre permanente demanda, no plantão do hospital, por exemplo, poderia ser minimizada por ações educativas e permanentes. O conselheiro Daniel argüiu que uma das competências do conselho era justamente “acompanhar, analisar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde” e que nele se incluía a questão dos servidores que nele atuam. A conselheira Ângela, achou que era pertinente o pedido para que a secretaria fornecesse a lista com a respectiva carga horária dos servidores mas que isso fosse para consumo e conhecimento dos conselheiros e, não para uso externo. A conselheira Neusa Rambor disse que os conselheiros devem conhecer e saber quem são os servidores da saúde e a respectiva carga horária de cada um para saber se cumprem-na ou não. O conselheiro Gessimar, concordou. A conselheira Selma disse que no caso dos médicos é difícil conseguir-se profissionais para o cumprimento integral de carga horária devido ao salário pouco atraente. A conselheira Silvia citou exemplo de casos de servidores que chegam atrasados e saem antes, que não levam em conta o tempo mas o numero de atendimentos realizados. Daniel disse que a situação do não cumprimento do horário para o qual foram nomeados se dá principalmente entre os profissionais de nível superior, nominadamente, os médicos, principalmente. Que é uma situação não recente, de difícil solução mas que precisa ser, no mínimo, discutida, senão resolvida. Por fim, os conselheiros por maioria aprovaram a solicitação de que a secretaria deveria até a próxima reunião fornecer uma lista com todos os servidores, referidos cargos, carga horária concursada e local de lotação, ultimo ou atual. A conselheira Ângela Marmitt, sugeriu que o conselho deveria deliberar uma norma a cerca dos procedimentos que o usuário ou qualquer outro integrante do sistema de saúde deveria tomar para efetuar denuncias ou queixas. Disse que é importante para medidas administrativas que tudo tenha registro efetivo, por escrito, e não apenas verbal. A questão deverá ser tratada em uma próxima reunião a fim de ser firmada, se aprovada for, mediante resolução nos termos do artigo 39, do Regimento Interno. Por fim, nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ata que vai assinada, por mim, Daniel Ribeiro, presidente da Mesa Diretora e pelos demais conselheiros que assim o quiserem fazer, depois da mesma ser lida e aprovada pela plenário do conselho municipal de saúde.