Ata nº 007/2010, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha
Aos quartorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezenove horas reuniu-se, nas dependências capela da igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Às dezenove horas e quinze minutos, considerando a presença de quinze conselheiros, dos dezesseis que compõe o conselho, o presidente Daniel Ribeiro, informou da existência do quorum nos termos do Parágrafo 1º, do artigo 28, do Regimento Interno. Em seguida passou a apresentação da pauta da reunião: a) apresentação da nova titular do cargo de secretária municipal de saúde; b) apresentação e deliberação sobre o Relatório de Gestão do 1º Trimestre de 2010; c) assuntos gerais. De imediato, abrindo a reunião plenária o presidente deixou a palavra a disposição da nova gestora para que se apresentasse. Ela informou, tratar-se de Luciane Felisberto Ferreira Pires, que residia ultimamente no município de Igrejinha, onde teria exercido funções de assessora da saúde no município. A conselheira Nair Becker e a conselheira Silvia Santana quiseram saber qual era a formação profissional da nova secretária. Ela disse que seu vinculo profissional era na área de enfermagem e depois especificou que era da área técnica, ou seja, dando a entender que era técnica de enfermagem. O conselheiro Gessimar Botta, quis saber como a mesma teria veio a ser “contratada” para assumir a secretaria. Ela respondeu que foi por indicação de uma pessoa de nome Sidi que mantém vínculos de assessoria a prefeituras da região. Disse, por fim, que o seu interesse é se integrar o mais rapidamente possível, conhecer a realidade do funcionamento do sistema de saúde do município, manter um contato estreito e aberto com o conselho, a comunidade e os trabalhadores em saúde do município. O conselheiro Daniel Ribeiro, argumentou que a qualificação profissional vinculada ou não a área não chega a ser relevante se houver interesse, capacidade e dedicação em aprender rapidamente os meandros do funcionamento do sistema de saúde que tem suas complexidades próprias. Argumentou que o mais importante e que acreditava ser também a preocupação de todos os conselheiros, era que o sistema municipal de saúde de Estância Velha que teve avanços substanciais nos últimos anos, continue se aperfeiçoando e melhorando cada vez mais. Ao termino dessas considerações o presidente registrou a presença do senhor prefeito municipal, José Waldir Dilkin, à reunião. Passou-se em seguida ao segundo ponto da pauta: a apreciação do Relatório de Gestão da Saúde do 1º Trimestre de 2010. Do relatório constou da execução das receitas e despesas da Secretaria Municipal de Saúde, havidas no período. Foram apresentadas considerações sobre as despesas bem como as receitas. Cada conselheiro recebeu uma cópia do relatório. Conforme apresentado a despesa total em saúde no município representou vinte e três, vírgula zero sete por cento (23,07%), do total geral de receitas de impostos, portanto, acima do preceito legal constitucional de que as despesas com saúde por parte do município, não podem ser inferiores a 15%. A conselheira Nair, observou que é necessário que a secretaria, a administração estejam atentos aos programas governamentais que ofereçam recursos para a sua implementação a nível municipal. O conselheiro Daniel assinalou que as despesas com saúde no município tem vindo numa escala crescente e que é preciso estar atento por que considera que gastar mais em saúde não significa necessariamente melhor saúde para a população. Argumentou que vem insistindo a tempos para que se tenha e se valorize um setor de estatísticas junto a secretaria. Assinala que é com base em dados que se pode delinear melhor e com mais eficiência e eficácia as ações e gastos em saúde. A conselheira Ângela, disse que há uma dificuldade grande na notificação das ocorrências relacionadas a saúde da população. A conselheira Leci perguntou o que precisa para funcionar um setor assim. A conselheira Maria José disse que a dificuldade esta em que não existe um padrão que seja seguida por todas as unidades de saúde quanto a tabulação dos dados relacionados as ações em saúde realizadas. A conselheira Silvia, argumentou que é difícil obter de todos os profissionais da saúde que registrem adequadamente as ações realizadas integralmente e, por isso, os relatórios gerados podem não representar a realidade dos atendimentos realizados no sistema. O conselheiro Daniel assinalou que a dificuldade no registro acontece, principalmente, a uma resistência de grande parte dos profissionais médicos, conforme já observou. Ainda em relação aos dados do Relatório de Gestão, assinalou que é necessário um detalhamento maior do que a explanação apenas dos dados requeridos pelo próprio relatório. O relatório explicita as principais receitas e despesas da saúde, o que o conselho quer é o detalhamento maior das despesas já que as receitas são invariavelmente as mesmas, disse o conselheiro. O prefeito José Waldir Dilkin, manifestou-se assinalando que há uma preocupação da administração com o crescimento das despesas com saúde ao par de não haver crescimento das receitas oriundas de repasses governamentais. Disse que o principio constitucional da saúde ser um direito de todos, hoje recai muito mais sobre o município do que sobre o estado ou união. “O município tem que resolver”, disse e que por isso, não são poucas as demandas judiciais que o município sofre nesta área. Por fim, o prefeito comprometeu-se de que nos próximos relatórios haveria um detalhamento maior dos itens relacionados as despesas. Encerrado o debate o presidente colocou em votação o Relatório de Gestão da Saúde do 1º Trimestre de 2010. O mesmo restou aprovado por unanimidade. Em seguida em assuntos gerais, o presidente apresentou aos conselheiros informe sobre o debate que esta ocorrendo no estado a cerca de decisão judicial que pode levar um comprometimento dos princípios basilares do SUS. Mostrou dois “a pedidos” que circularam nos principais jornais do Estado, assinados por entidades médicas que questionam de forma diferente o fato. A decisão judicial questionada dava conta de que “a quem pudesse pagar”, este poderia requerer melhores instalações hospitalares e assistência médica a seu gosto devendo o SUS arcar com parte das despesas, embora não integralmente. A situação leva a um precedente perigoso no que tange a “saúde ser um direito de todos”. A questão é que, quem tem mais condições financeiras, estando na mesma condição civil de cidadão que um de condições menores, poderia mesmo assim usar recursos do SUS, porém, não nas mesmas condições que aqueles menos favorecidos economicamente. Assim, a quem não pode muito, a enfermaria; a quem pode mais, o apartamento. Mesmo assim parte do custo disso bancado pelo SUS até o custo da enfermaria, a partir daí o custo fica com o usuário que requerer este “serviço” diferenciado. Os conselheiros concordaram que é preciso estar atento a estes movimentos que alguns já alertam para um “processo de privatização do SUS”. A conselheira Leci perguntou por que o Hospital não atende pelo IPE. Sônia Martinelli, suplente de conselheira, disse que o hospital atendia pelo IPE mas não fazia disso uma prioridade haja visto há muito dificuldade em cobrar e receber do IPE. A conselheira Poliana, disse que havia o mesmo problema com o pagamento e programa do IPE em relação aos serviços prestados pelos laboratórios mas que isso havia sido superado e que o IPE vinha pagando em dia. Foi indicado que a secretaria e, mesmo a direção do hospital, buscassem equacionar este problema, pois embora o hospital sendo público o atendimento a outros convênios é bem vindo. Em seguida o presidente falou sobre a organização da comissão temática relacionada ao acompanhamento orçamentária da saúde. Ficou acordado que os membros já indicados deverão agendar uma reunião e começar a estudar o orçamento para já pensar no orçamento da saúde para 2011. Foi sugerido a participação de mais integrantes a comissão. Não houve manifestação. O presidente disse que conforme o andamento a comissão solicitaria a participação de mais pessoas. Já em relação a organização de um curso de capacitação para conselheiros, a conselheira Silva disse que havia feito contato com dois professores da Unisinos e que a partir da definição de uma data se poderia tentar fechar com a agenda de um ou os dois. Que ambos eram pessoas de profundo conhecimento na área da organização do SUS. O presidente sugeriu a priori data de 31 de julho, sábado para a realização do curso. A data foi acatada. O curso será prioritáriamente dirigido a conselheiros e suplementes de conselheiros do município mas a comissão organizadora poderá convidar também conselheiros de outros municípios da região. A comissão organizadora ficou de se reunir para trabalhar no cronograma para o mesmo. A conselheira Maria José, lembrou que na quarta-feira haverá a votação das demandas da Consulta Popular do Governo do Estado. Disse que o conselho de desenvolvimento do município havia definido quatro temas como importantes para o município, entre estes a saúde. Assinalou que havendo uma massiva e expressiva participação e votação, os recursos disponíveis para esta área, ao redor de R$ 50 mil, poderia ser acrescidos de mais 50%. Disse que o interesse da administração era destinar estes recursos para a ampliação e melhorias na estrutura da Farmácia Básica Municipal. Pediu a colaboração e o empenho de todos os conselheiros para o sucesso no resultado final da votação. A conselheira Neusa Rambor, questionou sobre a falta de medicamentos para os portadores de diabetes, A conselheira Maria José, disse que estava em falta o medicamento metformina, fornecido pelo estado e que a falta desse medicamento, pelas informações que tinha era meio generalizada mas que deveria se regularizada logo, disse também que estava em processo a aquisição de mais medicamentos pela secretaria. Por fim, nada mais havendo a tratar o presidente, Daniel Ribeiro, agradeceu a todos, lembrou a próxima reunião será no dia 12 de julho, no mesmo local e horário. Em seguida lavrou-se a presente ata que foi lida e aprovada pelos conselheiros relacionados na lista de presença, em anexo e vai assinada pelo presidente.
Aos quartorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezenove horas reuniu-se, nas dependências capela da igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Às dezenove horas e quinze minutos, considerando a presença de quinze conselheiros, dos dezesseis que compõe o conselho, o presidente Daniel Ribeiro, informou da existência do quorum nos termos do Parágrafo 1º, do artigo 28, do Regimento Interno. Em seguida passou a apresentação da pauta da reunião: a) apresentação da nova titular do cargo de secretária municipal de saúde; b) apresentação e deliberação sobre o Relatório de Gestão do 1º Trimestre de 2010; c) assuntos gerais. De imediato, abrindo a reunião plenária o presidente deixou a palavra a disposição da nova gestora para que se apresentasse. Ela informou, tratar-se de Luciane Felisberto Ferreira Pires, que residia ultimamente no município de Igrejinha, onde teria exercido funções de assessora da saúde no município. A conselheira Nair Becker e a conselheira Silvia Santana quiseram saber qual era a formação profissional da nova secretária. Ela disse que seu vinculo profissional era na área de enfermagem e depois especificou que era da área técnica, ou seja, dando a entender que era técnica de enfermagem. O conselheiro Gessimar Botta, quis saber como a mesma teria veio a ser “contratada” para assumir a secretaria. Ela respondeu que foi por indicação de uma pessoa de nome Sidi que mantém vínculos de assessoria a prefeituras da região. Disse, por fim, que o seu interesse é se integrar o mais rapidamente possível, conhecer a realidade do funcionamento do sistema de saúde do município, manter um contato estreito e aberto com o conselho, a comunidade e os trabalhadores em saúde do município. O conselheiro Daniel Ribeiro, argumentou que a qualificação profissional vinculada ou não a área não chega a ser relevante se houver interesse, capacidade e dedicação em aprender rapidamente os meandros do funcionamento do sistema de saúde que tem suas complexidades próprias. Argumentou que o mais importante e que acreditava ser também a preocupação de todos os conselheiros, era que o sistema municipal de saúde de Estância Velha que teve avanços substanciais nos últimos anos, continue se aperfeiçoando e melhorando cada vez mais. Ao termino dessas considerações o presidente registrou a presença do senhor prefeito municipal, José Waldir Dilkin, à reunião. Passou-se em seguida ao segundo ponto da pauta: a apreciação do Relatório de Gestão da Saúde do 1º Trimestre de 2010. Do relatório constou da execução das receitas e despesas da Secretaria Municipal de Saúde, havidas no período. Foram apresentadas considerações sobre as despesas bem como as receitas. Cada conselheiro recebeu uma cópia do relatório. Conforme apresentado a despesa total em saúde no município representou vinte e três, vírgula zero sete por cento (23,07%), do total geral de receitas de impostos, portanto, acima do preceito legal constitucional de que as despesas com saúde por parte do município, não podem ser inferiores a 15%. A conselheira Nair, observou que é necessário que a secretaria, a administração estejam atentos aos programas governamentais que ofereçam recursos para a sua implementação a nível municipal. O conselheiro Daniel assinalou que as despesas com saúde no município tem vindo numa escala crescente e que é preciso estar atento por que considera que gastar mais em saúde não significa necessariamente melhor saúde para a população. Argumentou que vem insistindo a tempos para que se tenha e se valorize um setor de estatísticas junto a secretaria. Assinala que é com base em dados que se pode delinear melhor e com mais eficiência e eficácia as ações e gastos em saúde. A conselheira Ângela, disse que há uma dificuldade grande na notificação das ocorrências relacionadas a saúde da população. A conselheira Leci perguntou o que precisa para funcionar um setor assim. A conselheira Maria José disse que a dificuldade esta em que não existe um padrão que seja seguida por todas as unidades de saúde quanto a tabulação dos dados relacionados as ações em saúde realizadas. A conselheira Silvia, argumentou que é difícil obter de todos os profissionais da saúde que registrem adequadamente as ações realizadas integralmente e, por isso, os relatórios gerados podem não representar a realidade dos atendimentos realizados no sistema. O conselheiro Daniel assinalou que a dificuldade no registro acontece, principalmente, a uma resistência de grande parte dos profissionais médicos, conforme já observou. Ainda em relação aos dados do Relatório de Gestão, assinalou que é necessário um detalhamento maior do que a explanação apenas dos dados requeridos pelo próprio relatório. O relatório explicita as principais receitas e despesas da saúde, o que o conselho quer é o detalhamento maior das despesas já que as receitas são invariavelmente as mesmas, disse o conselheiro. O prefeito José Waldir Dilkin, manifestou-se assinalando que há uma preocupação da administração com o crescimento das despesas com saúde ao par de não haver crescimento das receitas oriundas de repasses governamentais. Disse que o principio constitucional da saúde ser um direito de todos, hoje recai muito mais sobre o município do que sobre o estado ou união. “O município tem que resolver”, disse e que por isso, não são poucas as demandas judiciais que o município sofre nesta área. Por fim, o prefeito comprometeu-se de que nos próximos relatórios haveria um detalhamento maior dos itens relacionados as despesas. Encerrado o debate o presidente colocou em votação o Relatório de Gestão da Saúde do 1º Trimestre de 2010. O mesmo restou aprovado por unanimidade. Em seguida em assuntos gerais, o presidente apresentou aos conselheiros informe sobre o debate que esta ocorrendo no estado a cerca de decisão judicial que pode levar um comprometimento dos princípios basilares do SUS. Mostrou dois “a pedidos” que circularam nos principais jornais do Estado, assinados por entidades médicas que questionam de forma diferente o fato. A decisão judicial questionada dava conta de que “a quem pudesse pagar”, este poderia requerer melhores instalações hospitalares e assistência médica a seu gosto devendo o SUS arcar com parte das despesas, embora não integralmente. A situação leva a um precedente perigoso no que tange a “saúde ser um direito de todos”. A questão é que, quem tem mais condições financeiras, estando na mesma condição civil de cidadão que um de condições menores, poderia mesmo assim usar recursos do SUS, porém, não nas mesmas condições que aqueles menos favorecidos economicamente. Assim, a quem não pode muito, a enfermaria; a quem pode mais, o apartamento. Mesmo assim parte do custo disso bancado pelo SUS até o custo da enfermaria, a partir daí o custo fica com o usuário que requerer este “serviço” diferenciado. Os conselheiros concordaram que é preciso estar atento a estes movimentos que alguns já alertam para um “processo de privatização do SUS”. A conselheira Leci perguntou por que o Hospital não atende pelo IPE. Sônia Martinelli, suplente de conselheira, disse que o hospital atendia pelo IPE mas não fazia disso uma prioridade haja visto há muito dificuldade em cobrar e receber do IPE. A conselheira Poliana, disse que havia o mesmo problema com o pagamento e programa do IPE em relação aos serviços prestados pelos laboratórios mas que isso havia sido superado e que o IPE vinha pagando em dia. Foi indicado que a secretaria e, mesmo a direção do hospital, buscassem equacionar este problema, pois embora o hospital sendo público o atendimento a outros convênios é bem vindo. Em seguida o presidente falou sobre a organização da comissão temática relacionada ao acompanhamento orçamentária da saúde. Ficou acordado que os membros já indicados deverão agendar uma reunião e começar a estudar o orçamento para já pensar no orçamento da saúde para 2011. Foi sugerido a participação de mais integrantes a comissão. Não houve manifestação. O presidente disse que conforme o andamento a comissão solicitaria a participação de mais pessoas. Já em relação a organização de um curso de capacitação para conselheiros, a conselheira Silva disse que havia feito contato com dois professores da Unisinos e que a partir da definição de uma data se poderia tentar fechar com a agenda de um ou os dois. Que ambos eram pessoas de profundo conhecimento na área da organização do SUS. O presidente sugeriu a priori data de 31 de julho, sábado para a realização do curso. A data foi acatada. O curso será prioritáriamente dirigido a conselheiros e suplementes de conselheiros do município mas a comissão organizadora poderá convidar também conselheiros de outros municípios da região. A comissão organizadora ficou de se reunir para trabalhar no cronograma para o mesmo. A conselheira Maria José, lembrou que na quarta-feira haverá a votação das demandas da Consulta Popular do Governo do Estado. Disse que o conselho de desenvolvimento do município havia definido quatro temas como importantes para o município, entre estes a saúde. Assinalou que havendo uma massiva e expressiva participação e votação, os recursos disponíveis para esta área, ao redor de R$ 50 mil, poderia ser acrescidos de mais 50%. Disse que o interesse da administração era destinar estes recursos para a ampliação e melhorias na estrutura da Farmácia Básica Municipal. Pediu a colaboração e o empenho de todos os conselheiros para o sucesso no resultado final da votação. A conselheira Neusa Rambor, questionou sobre a falta de medicamentos para os portadores de diabetes, A conselheira Maria José, disse que estava em falta o medicamento metformina, fornecido pelo estado e que a falta desse medicamento, pelas informações que tinha era meio generalizada mas que deveria se regularizada logo, disse também que estava em processo a aquisição de mais medicamentos pela secretaria. Por fim, nada mais havendo a tratar o presidente, Daniel Ribeiro, agradeceu a todos, lembrou a próxima reunião será no dia 12 de julho, no mesmo local e horário. Em seguida lavrou-se a presente ata que foi lida e aprovada pelos conselheiros relacionados na lista de presença, em anexo e vai assinada pelo presidente.
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